Esta é a Política Geral de Proteção de Dados da KS RECICLÁVEIS Indústria e Comércio Ltda., e destina-se a todos os colaboradores (independente de nível hierárquico), administradores, gestores, visitantes, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros comerciais e financeiros, influenciadores digitais e clientes de nossa empresa.
A leitura deste documento, no todo ou em partes, deverá ser realizada tomandose em conta as definições abaixo destacadas:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural ou pessoa jurídica, identificada ou identificável, como por exemplo: nome, sobrenome, razão social, endereço, e-mail, telefone, dados documentais, fiscais, bancários, .
Dado pessoal sensível: categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural, bem como dados comerciais, bancários e estratégicos de pessoa jurídica.
Segurança da Informação: controle de dados, sensíveis ou não e de qualquer natureza (meio eletrônico, papel, audiovisual etc.), tanto da KS RECICLÁVEIS, quanto de terceiros, com o objetivo de evitar qualquer tipo de vazamento dessas informações, minimizar riscos e evitar danos a qualquer titular desses dados.
Encarregado: pessoa encarregada de atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, descarte, descaracterização, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de qualquer tipo de dado, tanto da KS RECICLÁVEIS, quanto de terceiros.
Titular de dados pessoais: Qualquer pessoa natural ou jurídica, cujos dados pessoais sejam tratados pela KS RECICLÁVEIS.
A atividade da KS RECICLÁVEIS consiste na coleta e destinação de materiais recicláveis de classe IIB (NBR 10004), em especial resíduos plásticos e resíduos de papel/papelão, industrialização e comércio de embalagens plásticas, em especial sacos para lixo, de uso ou consumo e de revenda.
Neste documento são estabelecidas orientações gerais para que o tratamento de dados pessoais observe as melhores práticas e atenda às determinações legais pertinentes, em especial a Lei n.º 13709/2018 (LGPD), de modo a preservar a privacidade e os direitos individuais no tocante a dados pessoais e sensíveis de toda cadeia de relacionamento comercial e profissional da KS RECICLÁVEIS.
Esta Política tem por objetivo fornecer uma visão clara de quais são os deveres e responsabilidades de todos os colaboradores, gestores, administradores, prestadores de serviços, parceiros comerciais, clientes e fornecedores da KS RECICLÁVEIS, em relação à manipulação, utilização, tratamento, inviolabilidade, sigilo, e descarte de todos os dados pessoais e dados pessoais sensíveis a que tiverem acesso através do exercício das atividades comerciais e industriais da empresa, a fim de proteger a privacidade de seus titulares.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi elaborada em conformidade com o Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018).
Esta Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se ao tratamento de dados de todos os colaboradores, gestores e administradores da KS RECICLÁVEIS, devendo ser observada por todos os seus integrantes.
Todos os colaboradores, gestores e administradores da KS RECICLÁVEIS estão cientes e concordam em seguir e obedecer a todas as diretrizes desta Política Interna de Proteção de Dados Pessoais, que estará disponível no site da KS RECICLÁVEIS (www.ksreciclaveis.com.br), bem como impressa no setor administrativo, à disposição de todos.
Para o uso adequado dos dados pessoais é necessário que o seu tratamento seja realizado com fundamento em qualquer das hipóteses previstas no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Por isso, a KS RECICLÁVEIS somente realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
a) Mediante o consentimento do titular dos dados;
b) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
d) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
e) Para garantir a segurança, a proteção da vida e ou a incolumidade física do titular ou de terceiro;
f) Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
g) Para a proteção do crédito.
Para o uso adequado dos dados pessoais é necessário que o seu tratamento observe os princípios abaixo descritos, em especial na coleta, armazenamento, compartilhamento interno e compartilhamento externo, para estar em conformidade com a legislação vigente sobre a proteção de dados pessoais.
a) Princípio da finalidade: a KS RECICLÁVEIS somente realiza o tratamento de dados pessoais para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, em especial com a finalidade de descaracterização, destruição e descarte de documentos e dados de terceiros, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
b) Princípio da adequação: a KS RECICLÁVEIS somente realiza o tratamento de dados pessoais para as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto de tratamento aqui descrito;
c) Princípio da necessidade: a KS RECICLÁVEIS limita o tratamento dos dados ao mínimo necessário para a realização das finalidades do tratamento de dados, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação a essas;
d) Princípio do livre acesso: a KS RECICLÁVEIS garante aos titulares de dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade e a privacidade de seus dados pessoais;
e) Princípio da qualidade: a KS RECICLÁVEIS garante aos titulares de dados pessoais a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
f) Princípio da transparência: a KS RECICLÁVEIS garante aos titulares de dados pessoais informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
g) Princípio da segurança: a KS RECICLÁVEIS utiliza medidas técnicas e administrativas específicas para sua finalidade, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, descaracterização, descarte, perda, alteração, comunicação ou difusão;
h) Princípio da prevenção: a KS RECICLÁVEIS adota medidas efetivas para prevenir a ocorrência de quaisquer tipos de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
i) Princípio da não discriminação: a KS RECICLÁVEIS realiza o tratamento de dados pessoais para prevenir e evitar que sejam utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
j) Princípio da responsabilidade: a KS RECICLÁVEIS adota medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das leis e normas de proteção de dados, com o objetivo de garantir seu integral cumprimento bem como identificar e corrigir eventuais falhas;
k) Princípio da eficiência: a KS RECICLÁVEIS adota métodos e processos que possam garantir a eficácia dessas medidas.
7.1 - A KS RECICLÁVEIS coleta e processa dados pessoais de seus colaboradores para administrar a relação de emprego e cumprir com as obrigações legais, isso inclui:
a) Informações fornecidas pelo colaborador durante o recrutamento através do preenchimento de ficha cadastral: currículo, foto, nome completo, data de nascimento, gênero, estado civil, endereço completo, telefone residencial, celular, e-mail, dados escolares, profissionais e todos seus documentos pessoais;
b) Dados pessoais bancários para pagamento do salário e outras remunerações: nome do banco, número da agência e número da conta bancária;
c) Dados físicos e de saúde para efetivação de contrato de trabalho, bem como registros de afastamentos médicos, exames periódicos de saúde e anotações de vacinações obrigatórias e emergenciais, visando a proteção e a incolumidade física de todos os colaboradores e terceiros.
Observação: o acesso, tratamento e utilização de dados financeiros e de saúde de todos os colaboradores são limitados ao setor de gestão de pessoas e ao setor financeiro, cujos integrantes são orientados a manter as informações sob sigilo e confidencialidade e a não utilizarem os dados pessoais para nenhuma finalidade que não esteja aqui discriminada e que não tenha sido informada ao titular. Os dados dos funcionários serão armazenados de maneira segura por cinco (05) anos após o término da relação trabalhista, com exceção daqueles em que é exigido o armazenamento por tempo superior para o cumprimento de obrigações legais e/ou administrativas.
7.2 - A KS RECICLÁVEIS coleta os seguintes dados de prestadores de serviços e fornecedores que eventualmente necessitem visitar suas unidades: nome completo, relacionamento, empresa, CPF, telefone, país e placa do veículo de acesso. Esses dados são coletados com a finalidade de garantir segurança às unidades, aos colaboradores e aos próprios visitantes, sendo utilizados apenas para essa finalidade e para o exercício regular de direito, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Os dados coletados serão armazenados de maneira segura por até dois (02) anos após o que serão devida e seguramente descartados.
7.3 - A KS RECICLÁVEIS pode, eventualmente, coletar o número de celular de fornecedores e demais prestadores de serviços com a finalidade de possibilitar o contato com os referidos titulares. Os funcionários que possuem acesso a esses dados estão cientes e orientados a mantê-los em sigilo, sendo vedada a sua divulgação e compartilhamento, salvo para o cumprimento de obrigação legal. Esses dados são armazenados de forma segura até o encerramento da relação com os referidos titulares, após o que serão também devida e seguramente descartados.
7.4 - A KS RECICLÁVEIS não trata intencionalmente dados de menores de 18 anos, estando os funcionários e colaboradores orientados a não realizar a coleta desses dados.
Os dados pessoais de colaboradores, diretores e gestores da KS RECICLÁVEIS poderão, eventualmente, serem compartilhados com autoridades de segurança, órgãos judiciais ou agências regulatórias oficiais, desde que legalmente solicitadas e amparadas na legislação nacional e em determinação judicial.
Os dados pessoais coletados pela KS RECICLÁVEIS e pertencentes a clientes, parceiros comerciais e terceiros poderão ser compartilhados, eventualmente, com empresas de descaracterização e descarte de resíduos que venham a prestar serviços para a KS RECICLÁVEIS, que se compromete a repassar a estas empresas sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados, para que essas empresas cumpram essa Política em seus processos de descaracterização e descarte desses resíduos.
9.1 - Todos os gestores e administradores da KS RECICLÁVEIS responsabilizamse pelo uso correto e adequado de Dados Pessoais em suas atividades e por exigir de todos os colaboradores o fiel cumprimento das disposições dessa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.
9.2 - Todos os gestores e colaboradores das unidades da KS RECICLÁVEIS responsabilizam-se pelo uso adequado de todos os Dados Pessoais a que tiverem acesso nas atividades de suas respectivas áreas, se comprometendo a:
a) manter seguros e em privacidade todos os dados pessoais coletados e tratados pela KS RECICLÁVEIS;
b) não divulgar ou compartilhar quaisquer dados pessoais que tenham ou possam a ter acesso em função de suas atividades;
c) adotar medidas imediatas para mitigar os riscos de vazamento e acessos não autorizados a dados pessoais;
d) informar seu gestor sempre que houver suspeitas de vazamento e/ou acessos não autorizados aos sistemas de dados da KS RECICLÁVEIS.
9.3 - A KS RECICLÁVEIS, se compromete, através de seus administradores, a revisar e aprovar periodicamente esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados, a fim de se adequar constantemente à legislação em vigor, e às necessidades e requisitos de seus clientes, parceiros, fornecedores, terceiros e de todo seu público-alvo. A KS RECICLÁVEIS deverá dar ciência a todos os colaboradores e a todo público-alvo dessa revisão de sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados, através de todos os meios disponíveis (sítio eletrônico, ciência por escrito, publicações em redes sociais, etc.).
9.4 - A KS RECICLÁVEIS adotará treinamentos e cursos periódicos sobre a Política de Privacidade e de Proteção de Dados a seus colaboradores, bem como sobre a Segurança das Informações à qual eles tiverem acesso; além de realizar campanhas internas e externas sobre boas práticas de segurança.
9.5 - Quaisquer violações ou descumprimento às normas aqui estabelecidas poderão gerar, após criteriosa investigação, sanções disciplinares aos responsáveis por tais atos, independente de suas funções, cargos ou dolo eventual. Além dessas ações disciplinares a KS RECICLÁVEIS também adotará, de imediato, ações corretivas para mitigar e evitar futuras ocorrências.
A KS RECICLÁVEIS está comprometida em controlar e gerir toda a segurança da informação e de dados pessoais que estiverem sob seus cuidados, de modo a prevenir e evitar acessos não autorizados, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações relacionadas aos processos operacionais e comerciais, dados de clientes, fornecedores, colaboradores e terceiros. Para tanto adota medidas organizacionais e de segurança capazes de gerar e detectar qualquer tipo de desvio de finalidade dessas informações. O acesso a todos esses dados e informações é limitado às pessoas e colaboradores que realizarão seu tratamento, em conformidade com as disposições dessa Política. Todos os colaboradores, gestores e administradores da KS RECICLÁVEIS estão orientados a deveres de confidencialidade das Informações e dos Dados Pessoais aos quais tenham acesso.
Todos os Dados Pessoais e as Informações disponibilizados em meio eletrônico são armazenados em ambiente seguro, de modo que terceiros não autorizados não tenham como acessá-los. Para proteger esses arquivos de Dados e Informações contra vazamentos e acessos indevidos a KS RECICLÁVEIS adota proteções “anti-vírus” e “anti-malwares” em seus sistemas eletrônicos, além de senhas fortes e bloqueios de segurança, utilizando autenticação multifatorial para reforço de segurança.
A KS RECICLÁVEIS está comprometida em respeitar todos os direitos dos titulares de dados pessoais, independente de quem sejam esses titulares, e para isso adota os termos do artigo 18° da Lei Geral de Proteção de Dados, para garantir ao titular dos dados os seguintes direitos:
a) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
b) acesso aos seus dados pessoais;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) portabilidade de dados, desde que devidamente solicitado e autorizado pelo titular;
f) eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, à exceção daqueles necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, transferidos a terceiro e de uso exclusivo do controlador e devidamente anonimizados;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento (quando o consentimento for a base legal do tratamento) e as consequências da negativa;
i) revogação do consentimento.
Esses direitos deverão ser exercidos pelo titular dos dados e através de contato direto com os administradores da KS RECICLÁVEIS, que ficará responsável pela confirmação inequívoca da identidade do titular requerente.
Em Anexo próprio, todos os colaboradores, gestores e administradores da KS RECICLÁVEIS deverão dar ciência de que tomaram conhecimento e estão comprometidos com o cumprimento da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados, que também deverá ser publicizada no sítio eletrônico da empresa (www.ksreciclaveis.com.br).
INFORMAÇÕES DE CONTATO:
Caso você tenha qualquer pergunta sobre a utilização de seus dados pessoais, sobre como exercer seus direitos ou sobre nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco através dos seguintes canais:E-mail: contato@ksreciclaveis.com.br
Telefone: (16) 3628-4888
Whatsapp: (16) 99750-4888
Caso prefira entrar em contato por correspondência regular, envie sua solicitação ao endereço a seguir:
Rua Cajuru, 455 - Quintino Facci - Ribeirão Preto / SP CEP: 14075-590
RIBEIRÃO PRETO, 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Linha Standard
Linha Flex
Linha Express
Linha Super
Linha Institucional
Linha Doméstica
